Quem deve ser responsabilizado por não cumprir a lei do PMOC?

A penalização é ampla quando se trata do descumprimento das normas regulamentares à legislação sanitária.


O não cumprimento configura infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico por sistemas de climatização às penalidades previstas na Lei 6.437/77.


Se você é locatário de um ponto comercial, e identificou que o local não está atendendo as normas da legislação sanitária, deve urgentemente, procurar o proprietário do local, para juntos iniciarem as medidas de regularização do local.


Fique atento quanto as regulamentações dos órgãos responsáveis, e evite surpresas.


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